Como auxiliar mulheres em situações de abuso

Em fevereiro, foi sancionada em São Paulo a lei 17.621/2023 que prevê que bares, restaurantes e casas noturnas são obrigadas a oferecer auxílio às mulheres que estiverem em situação de risco em suas dependências. Isso já é uma realidade em outros estados do Brasil, como por exemplo, Ceará e Curitiba.

SEGUNDO A PESQUISA “BARES SEM ASSÉDIO”

Mas afinal, como oferecer um ambiente seguro diante desse cenário?

O QUE ESTÁ NA LEI?

De acordo com Alesp, os estabelecimentos são obrigados a prestar socorro e auxílio às mulheres em situação de risco. Para que isso aconteça, é preciso realizar o treinamento dos funcionários para agir em situações de assédio, como: oferecer acompanhamento até o carro, ou outro meio de transporte, e comunicar a polícia.

Por se tratar de uma lei, o seu descumprimento pode ocasionar infrações e penas previstas no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser o pagamento de multas, cassação do alvará, suspenção das atividades e até mesmo interdição dos locais que não estiverem de acordo com a nova lei.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS QUE A LEI PODE TRAZER?

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS QUE A LEI PODE TRAZER?

Ações como essa não garantem o fim dos assédios em bares, mas ajuda com que as mulheres se sintam mais seguras para frequentar esses ambientes, além de inibir ações criminosas.